As Indicações Geográficas e o Desenvolvimento da Produção Rural

Indicações Geográficas

As indicações geográficas são uma espécie de bem imaterial protegido pela Propriedade Industrial. Esses bens se dividem em dois grupos, sendo o primeiro denominado de “indicação de procedência” e o segundo de “denominação de origem”.

A indicação de procedência é o nome geográfico de determinada localidade, que se tenha tornado conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de certo produto ou de prestação de um serviço específico.

Por outro lado, a denominação de origem é o nome geográfico de uma localidade, cujas características naturais ou humanas sejam determinantes para conferir uma qualidade específica a produtos ou serviços. Dentre as denominações de origem conhecidas internacionalmente estão “Champagne”, “Cognac”, “Tequila”, “Roquefort”, entre outros.

A fim de que possam ser protegidas, tanto a indicação de procedência, como a denominação de origem precisam ser registradas pelos produtores da localidade a que elas se referem. No Brasil, esse registo é feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A importância das Indicações Geográficas.

Por sua natureza, as indicações geográficas são percebidas pelos consumidores como referência quanto à origem e a qualidade dos produtos. Não por outro motivo, algumas delas alcançam uma boa reputação no cenário mundial.

Estudos demonstram, inclusive, que consumidores estão dispostos a pagar um valor maior por produtos assinalados por indicações geográficas. Isso porque, o grau de confiança do cliente aumenta, na medida em que tais produtos tendem a manter um padrão de qualidade mais rígido.

Ademais, a valorização perante o consumidor auxilia no posicionamento desses produtos. Assim, pequenos e médios produtores que, individualmente, não poderiam competir no mercado com empresas maiores, passam a concorrer com estas em pé de igualdade.

Por fim, a proteção de indicações geográficas pode significar uma maior visibilidade às regiões nas quais elas se originam. Por seu turno, isso pode acarretar o desenvolvimento do turismo, na geração de empregos e de renda para o local.

Indicações Geográficas no Paraná

Atualmente o Estado do Paraná já consta com oito indicações geográficas registradas, incluindo: i) “Norte Pioneiro do Paraná” para café; ii) “São Matheus” para erva-mate; iii) “Carlópolis” para goiaba; iv) “Oeste do Paraná” para mel; v) “Witmarsun” para queijos; vi) “Marialva” para uvas; vii) “Ortigueira” para mel; e viii) “Capanema” para melado.

Contudo, com a crise causada pela pandemia do Coronavírus essa situação pode mudar. Isso porque, buscando fortalecer os pequenos empreendedores, o Fórum Origens Paraná está mobilizando esforços para acelerar o registro de indicações geográficas no Estado.

Até junho de 2020, esses pequenos empreendedores já tinham reunido mais de 20 possibilidades de indicações. Esse fato apenas demonstra a capacidade produtiva do Paraná, bem como as possibilidades de desenvolvimento de diferentes regiões do Estado.

Resta, agora, saber aproveitar da melhor maneira possível as oportunidades de proteção e desenvolvimento asseguradas pelas indicações geográficas.

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