CERVEJARIA

Sony processa cervejaria que criou bebida inspirada em Breaking Bad

Se você estava planejando criar uma cerveja inspirada em Breaking Bad sem avisar aos executivos e advogados da Sony, talvez seja melhor repensar sua ideia de ouro. Segundo informa o The Hollywood Reporter , a empresa, responsável pelos direitos de uma das séries mais importantes da história da televisão, entrou com um processo judicial contra a Knee Deep Brewing, cervejaria que produz a “Breaking Bud”, bebida ilegalmente inspirada no clássico de Vince Gilligan.

De acordo com a ação movida pela Sony, os donos da Knee Deep Brewing imitaram o logo de Breaking Bad sem conhecimento prévio e/ou permissão do estúdio – o que, como a foto acima bem demonstra, é uma acusação mais do que cabível, para dizer o mínimo. “Simplesmente, ao invés de investir tempo, esforço e os recursos necessários para estabelecer a própria reputação e identidade, os réus escolheram furtar a famosa identidade de marca associada à Sony e à série Breaking Bad para seu próprio benefício”, escreve o advogado da Sony.

Com base na acusação, a companhia está processando a Knee Deep Brewing por infração de direitos autorais, diluição, falsa designação de origem e competição injusta, entre outros crimes. E por causa dos malfeitos da Knee Deep Brewing, a Sony demanda uma compensação pela utilização indevida do logotipo de Breaking Bad e a imediata interrupção da produção da infame e duvidosa “Breaking Bud”.

A única dúvida que fica é: será que Walter (Bryan Cranston) e Jesse (Aaron Paul) beberiam a “Breaking Bud”?

FONTE: https://www.terra.com.br/diversao/cinema/adorocinema/sony-processa-cervejaria-que-criou-bebida-inspirada-em-breaking-bad,131c1c86ab05984a0d664207b42bb7f3wif0p6ql.html

STREAMING_REDUZ

Streaming reduz consumo da pirataria e idas ao cinema, revela estudo

O Alexandria Big Data realizou um levantamento estatístico com mais de 1.500 pessoas de todo o Brasil e chegou à conclusão que quase 65% dos assinantes de streaming de vídeo preferem assistir a filmes no conforto de suas casas que ir ao cinema. Além disso, segundo o estudo, mais de 81% dos entrevistados afirmaram que, com a possibilidade de consumir seus filmes e séries por meio do streaming, eles deixaram de recorrer à pirataria.

Casa com pijama X Cinema com pipoca

Dos entrevistados que disseram preferir o streaming ao cinema, mais de 43% relacionam isso à possibilidade de poder assistir quando quiser. Mais de 42% se baseiam no conforto de ficar em casa; quase 33% preferem o streaming pela facilidade de ver filmes e séries onde quiser; pouco mais de 32% têm essa preferência pela possibilidade de pausar o filme e mais de 31% preferem o streaming pelo poder de trocar de título. Quase 31% consomem preferencialmente o serviço por ser mais barato que ir ao cinema.

Dos mais de 35% que dizem preferir ir ao cinema, 22,5% alegam que a experiência da sala de cinema é insubstituível. 17% deles dizem que a tela grande torna tudo mais divertido; enquanto 15% relacionou a preferência aos lançamentos, que raramente chegam ao streaming ao mesmo tempo que chega às telonas; e 13% afirmaram que vão ao cinema pela qualidade do som.

Pirataria

Dentre os entrevistados, quase 63% admitiram já ter consumido filmes e séries pirateados. Entretanto, mais de 81% afirmaram que, com o hábito de assistir aos conteúdos pelo streaming, o consumo de pirataria ficou de lado.

TV a Cabo

A TV a cabo ainda está presente na casa de quase 66% dos entrevistados, que dizem gostar de canais e de séries e filmes específicos e por isso mantêm a assinatura dos serviços de TV paga além das assinaturas de streaming.

Serviços de Streaming

Quase 83% dos entrevistados possuíam assinaturas de algum tipo de serviço de streaming de vídeo ou música. Destes, a Netflix lidera a lista com mais de 85% dos assinantes. Logo em seguida está o Spotify, com 33% de adesão, e o terceiro lugar ficou com o Google Play, com mais de 18% dos assinantes.

O que vamos assistir hoje?

Segundo o estudo, as séries merecem medalha de ouro por ser o tipo de conteúdo mais visualizado, com quase 60% dos espectadores. Logo em seguida vêm os filmes, com aproximadamente 29% da preferência. Os clipes musicais aparecem em treceiro lugar, com mais de 3% dos acessos.

FONTE: https://canaltech.com.br/entretenimento/streaming-reduz-consumo-da-pirataria-e-idas-ao-cinema-revela-estudo-112138/

compositoresbrasileiros

Google volta a pagar compositores brasileiros por clipes no YouTube após acordo com editoras

O Google fechou um acordo com entidades de músicos brasileiros e vai passar a pagar os compositores por clipes de suas músicas vistos no YouTube. Com isso, terminha uma disputa que se arrastava desde 2013 entre empresa dos EUA dona do site de vídeos e o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) e a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem).
As duas partes não revelaram os valores do acordo. Mas no final de 2016 já havia mais de R$ 8,8 milhões depositados em juízo pelo Google, que pedia uma definição de qual entidade deveria intermediar o pagamento. A discórdia dizia respeito ao percentual de faturamento do YouTube: as entidades queriam 4,8%, e o Google oferecia 3,6% – entenda aqui os detalhes da briga.
“O acordo não encerra a luta por melhores condições de remuneração aos titulares de direitos autorais na Internet, mas representa importante avanço no respeito aos direitos autorais e na transparência da distribuição de música pela Internet”, disse a Ubem em comunicado.
“Os acordos vão nos ajudar a continuar desenvolvendo um ambiente no qual compositores e editores sejam devidamente remunerados”, disse o Google.

FONTE: https://g1.globo.com/musica/noticia/google-volta-a-pagar-compositores-brasileiros-por-clipes-no-youtube-apos-acordo-com-editoras.ghtml

REGISTROMARCA

O sistema de registro de marca e as situações de fato e de direito

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em regime de recursos repetitivos o Recurso Especial 1.527.232-SP, deu um importante passo em direção à pacificação e segurança jurídica da proteção às marcas. Fixou-se o entendimento de que, embora o trade dress e a defesa contra a concorrência desleal estejam afeitos à Justiça estadual, o pedido de abstenção de uso de marca registrada está afeito à Justiça Federal, junto ao pedido de declaração de nulidade de registro de marca.

Tal decisão vem unificar a tutela judicial das marcas, posto que, não raro, a disputa judicial se dava em duas frentes distintas e com risco de decisões conflitantes: o pedido de abstenção de uso de marca era promovido perante a Justiça estadual, e o pedido de nulidade de registro de marca era manejado perante a Justiça Federal. Com frequência, portanto, o titular do registro se via proprietário da marca, mas sem direito ao uso exclusivo, uma contradição em seus próprios termos.

A decisão do STJ, além disso, manteve o entendimento de que a tutela do trade dress (assim entendido como o conjunto-imagem distintivo dos produtos ou serviços) e o combate à concorrência desleal estão afeitos à Justiça estadual. Tal tese já vinha estabelecida e reconhecida pela jurisprudência, não representando grande inovação.

Com a referida decisão, na prática, houve a retirada da possibilidade de se discutir o uso da marca registrada sem a discussão do registro concedido, ampliando-se o reconhecimento da presunção de veracidade do registro da marca e a atuação da Justiça Federal, cuja competência para julgamento de relação primordialmente privatista é questionada pela doutrina.

O reconhecimento de que não se pode discutir o uso de marca registrada sem que se discuta a validade do registro tende a aumentar a importância da atividade administrativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), posto que a concessão do registro de marca atrairá para a Justiça Federal a discussão sobre o uso.

O sistema de registro de marca, apesar de oferecer segurança jurídica, merece justas críticas por privilegiar uma situação de direito (registro de marca) em vez de privilegiar uma situação de fato (exercício da atividade produtiva). Entretanto, inegável que a decisão do STJ implica em um fortalecimento da coerência do sistema marcário brasileiro, se alinhando melhor aos demais princípios jurídicos, notoriamente do Direito Administrativo.

Se o empresário precisa requerer o registro da marca perante o Inpi para ser considerado proprietário, injusto seria outorgar-lhe tal ônus sem a concessão do direito ao uso exclusivo. Cabe agora a conscientização dos empresários a respeito da importância do registro e dos riscos de sua não realização.

FONTE: https://www.conjur.com.br/2018-abr-07/paulo-vasconcellos-registro-marca-situacoes-fato-direito

moda

Inovação e propriedade intelectual na indústria da moda

A moda, enquanto movimento, estilo, tendência e design, necessita de proteção legal específica? A resposta é sim.

A moda é fator de expressão cultural e implica mercado de alto valor econômico e desenvolvimentista. No paradigma adotado no século XXI, cresce e se consolida a tendência à customização e à reciclagem de materiais com vistas ao desenvolvimento sustentável, inclusive no Brasil. Todas as pessoas consomem moda e participam de alguma forma dessa expressão cultural. O segmento de varejo de moda é um dos mais sensíveis à economia e o que demanda mais atenção dos empresários.

O faturamento do setor têxtil e de confecção no Brasil deverá registrar, em 2018, crescimento de 5,5%, alcançando R$ 152 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). A produção de vestuário deve chegar a 6 bilhões de peças, e a indústria têxtil poderá avançar 4% no período, chegando a 1,84 milhões de toneladas. Os investimentos poderão atingir R$ 2,25 bilhões em 2018 — um incremento de 18,4% ante R$ 1,9 bilhão verificado em 2017, superando também o patamar de R$ 2,24 bilhões de 2015.

Estima-se que somente a indústria têxtil e de confecção consiga abrir 20 mil postos de trabalho em 2018, sendo que em 2017 a geração foi de 3,5 mil empregos. Se a projeção se confirmar, serão 1,5 milhão de trabalhadores no setor.

O Brasil já é o quinto maior produtor têxtil do mundo e o quarto de roupas prontas.

Frente a dados como esses, se tornou inaceitável a máxima de que “nada se cria e tudo se copia”. Cresceu o interesse nos problemas jurídicos decorrentes e envolvendo a indústria da moda. Criatividade, inovação, pesquisa e desenvolvimento exigem proteção legal. Mas qual proteção? Qual a extensão material, espacial e temporal da proteção?

Nos Estados Unidos, o design de moda não é (ainda) protegido por direitos de propriedade intelectual, seja na perspectiva dos direitos autorais ou alguma das formas de propriedade industrial. As marcas relacionadas à moda são obviamente vigiadas e protegidas pelo Direito. Contudo, os designs (propriamente ditos) de roupas podem ser copiados, haja vista que não gozam de proteção específica. Nos Estados Unidos, uma peça de vestuário ou um acessório (uma joia ou bijuteria) é protegido por copyright, mas não o seu design subjacente, haja vista que este não pode ser separado do seu aspecto funcional (utilitário) de poder ser vestido e usado pelo seu proprietário.

Já na França, o Code de la Propriété Intellectuelle protege expressamente os designs de moda por meio dos direitos autorais. Os tribunais franceses aplicam as normas jurídicas existentes e garantem proteção certa e rígida aos designs relacionados à moda, razão pela qual a indústria francesa cresce a passos largos, e seu mercado é dos mais fortes e importantes do mundo.

A comparação entre os dois modelos é importante no que diz respeito às pesquisas sobre qual deles é o mais indicado com vistas à inovação e ao desenvolvimento do setor. Nenhum estudo, até hoje, foi capaz de demonstrar com clareza e assertividade se muita, pouca ou nenhuma proteção é responsável ou não pelo crescimento do setor. Isso porque o mundo da moda é complexo e sujeito a muitas variáveis e setores com características próprias. Por outro lado, a definição de inovação nesse setor é instável e atrelada a padrões clássicos, sujeitos a meras atualizações incrementais.

No Brasil não há, ainda, normas jurídicas específicas incidentes sobre a moda. Vários são os produtos da moda. Inúmeros os seus setores. Razão pela qual difícil seria uma lei ou código de proteção que pudesse atingir, de forma satisfatória, todos os seus produtos/resultados, em todos os seus setores de atividade.

Contudo, mesmo sem um regime específico de proteção, os produtos da moda encontram guarita no Direito brasileiro — capaz de garantir o crescimento do setor e incentivar a inovação.

Os produtos que resultam da indústria da moda encontram proteção nos seguintes setores dos direitos de propriedade industrial: patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, trade dress e concorrência desleal.

O produto da moda pode estar protegido por uma das categorias acima, algumas delas ou por todas ao mesmo tempo.

Na hipótese específica do design de moda, a Lei de Propriedade Industrial brasileira apresenta previsão generosa que pode agasalhar reivindicações de proteção daquele “bem” direcionado à indústria da moda.

Tendo em vista a inexistência de norma jurídica específica sobre design de moda, e a falta de especialidade dos nossos julgadores, os tribunais brasileiros têm reconhecido algum grau de proteção aos designs concebidos pela indústria da moda. Não negam proteção, como fazem os americanos do norte, que excluem os aspectos utilitários, nem chegam a declarar direitos tão vastos como na França.

A jurisprudência no Brasil é incipiente, mas consistente. As poucas decisões revelam a tendência à proteção por direitos de propriedade intelectual e pela concorrência desleal, coibindo a simples cópia, mas não a reprodução de “ideias” ou “tendências”, e, por via de consequência, procurando incentivar inovações incrementais que agregam valor ao mercado da moda.

FONTE: https://www.conjur.com.br/2018-abr-08/maristela-basso-propriedade-intelectual-industria-moda

artederua

A arte de rua e sua proteção: a quem pertence o grafite?

Ao contrário do usualmente concebido, a arte de rua não é exclusividade da era contemporânea. Na Roma antiga, muros eram preenchidos com escritos que anunciavam desde grandes conquistas políticas até os desvios conjugais de Júlio César.

Na atualidade, pouco mudou. Mais do que um simples toque de cor na cidade, o grafite funciona como instrumento de expressão do pensamento de determinada população, mesmo que de modo mais informal.

Grande exemplo vem da East Side Gallery, em Berlim, onde parte do muro que simbolizou a divisão do mundo transformou-se em “área de incentivo” ao grafite. A obra Beijo fraterno, do russo Dmitri Vrubel, representa essa nova era do país, que se encontra não só unificado, como mais modernizado.

Os cariocas também sentiram tal ar de modernidade quando o ex-prefeito Eduardo Paes adotou a ousada estratégia de demolir o viaduto da Perimetral para reinventar o centro da cidade[1]. O “boulevard olímpico” termina na praça Mauá, onde o brasileiro Eduardo Kobra celebra, através do grafite, a diversidade entre os povos indígenas dos cinco continentes.

Mas, à parte dessas obras “incentivadas”, como funciona a proteção ao grafite nos demais espaços? Para muitos, a prática do grafite sem autorização não possui proteção, pois seria caracterizada como lesão ao patrimônio público ou privado, além de forma de vandalismo.

A enorme discussão em torno da proteção ao grafite foi retomada nos EUA recentemente, quando a sueca H&M moveu uma ação declaratória de inexistência de infração contra o artista Revok, após este ter notificado a empresa por se valer em imagens de sua campanha New Routine de seus grafites[2]. Contudo, a empresa brevemente apresentou pedido de desistência da ação, sobretudo por causa da massiva campanha #BoycottH&M na mídia.

No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) define em seu artigo 7º como obras “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte”, o que, em um contexto teórico, nos leva a entender que o grafite estaria protegido. Entretanto, a mesma lei, em seu artigo 48, determina que “as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente”.

Nesse passo, a própria legislação brasileira demonstra que, na prática, a excentricidade desse tipo de obra impede que ela se enquadre em um escopo geral de proteção, principalmente quando exposta em logradouros públicos, sem a devida permissão para tal.

A conclusão a que se chega é que a arte de rua e seu aspecto peculiar deve ser analisada caso a caso, em especial se houver ganho econômico, considerando-se a proteção diferenciada a esse tipo de obra.

[1] Disponível em https://odia.ig.com.br/_conteudo/noticia/rio-de-janeiro/2014-01-27/sem-perimetral-eduardo-paes-pede-a-carioca-que-tenha-paciencia.html. Acesso em 22 de março de 2018.
[2] Disponível em http://www.thefashionlaw.com/home/hm-calls-foul-on-vandal-graffiti-artists-threat-of-lawsuit. Acesso em 22 de março de 2018.

FONTE: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/barbara-leitao-protecao-autoral-arte-rua

CHANNEL

Chanel processa brechó por propaganda enganosa

A Channel decidiu por processar o brechó de luxo americano “What Goes Around Comes Around” (“O Que Vai, Volta”), de Nova Iorque. A grife afirma que a loja infringe direitos autorais e faz propaganda enganosa, induzindo clientes a acreditarem que ambas são parceiras oficiais de mercado. “Nossa ação demonstra o forte comprometimento da Chanel em proteger a reputação de sua marca”, disse em um comunicado ao site “Fashionista”. E mais: “Isso implica que ninguém além da Chance pode garantir a autenticidade dos produtos Chanel”.

Brechó se tornou ‘point’ de turistas O brechó se tornou um dos preferidos de celebridades e do garimpo de stylists e turistas em Nova Iorque. O local estimulava até mesmo a propagação do título de “maior coleção de peças vintage da Chanel no mundo”. Também pesa no ato que “What Goes Around Comes Around” ‘fisgou’ clientes que poderiam ter ido em lojas oficiais da Chanel na cidade.

O processo foi aberto nesta quinta (15), após uma recusa da grife em negociar com o brechó.

FONTE:https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/entretenimento/2018/03/17/chanel-processa-brecho-por-propaganda-enganosa-entenda.htm

GRAFITE

H&M processa autor de grafite utilizado em campanha da marca

A gigante de fast-fashion H&M e um artista de rua de Los Angeles, Jason “Revok” Williams, são os protagonistas de uma nova batalha judicial na indústria da moda. A empresa sueca ingressou na Justiça para poder usar um grafite criado pelo artista em suas campanhas publicitárias sem precisar de autorização ou de pagar por direitos autorais.

A ação foi tomada após a rede fotografar a uma campanha chamada New Routine, voltada para a moda masculina esportiva, tendo murais pintados por Revok no bairro de Williamsburg, em Nova York.

Após a divulgação da campanha, Revok enviou uma carta para a H&M, questionando o uso de seu trabalho em peças publicitárias sem a sua permissão e conhecimento.

A H&M, então, respondeu o questionamento com um processo contra o artista. A rede alega que o grafite é, na verdade, vandalismo e, por isso, não pode ser protegido por direitos autorais. O mesmo argumento já foi utilizado pela Moschino e seu diretor-criativo, Jeremy Scott, para poder utilizar reproduções de grafite em suas roupas.

A atitude da H&M desencadeou um movimento de boicote contra a marca. Artistas temem que uma vitória da empresa possa abrir um precedente que retire os direitos de milhares de artistas de rua sobre suas obras.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/ela/moda/hm-processa-autor-de-grafite-utilizado-em-campanha-da-marca-22492213#ixzz59vUzAsko
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FONTE: https://oglobo.globo.com/ela/moda/hm-processa-autor-de-grafite-utilizado-em-campanha-da-marca-22492213#ixzz59vUzAsko
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BLACKBERRY

BlackBerry processa Facebook por violar patentes ao usar tecnologia de bate-papo no WhatsApp e Instagram

A BlackBerry, grupo canadense de softwares de telecomunicações, anunciou nesta terça-feira (7) que apresentou uma ação judicial contra o Facebook por violar suas patentes.
A empresa acusa a rede social norte-americana de usar em serviços como Messenger, Instagram e Messenger algumas tecnologias desenvolvidas por ela.
Segundo a BlackBerry, suas patentes cobrem técnicas de criptografia para proteger privacidade, a combinação de games e mensagens móveis e os elementos da interface gráfica de serviços de envio de mensagens. Todos esses recursos proprietários estavam reunidos no BlackBerry Messenger, chamado de BBM.
A companhia canadense quer obter uma ordem judicial contra o Facebook, bem como uma compensação pelas perdas sofridas, embora não tenha especificado um valor.
“Respeitamos muito o Facebook e a importância que ele dá às capacidades de mensagens eletrônicas, algumas das quais foram inventadas pela BlackBerry”, afirmou a porta-voz da empresa canadense, Sarah McKinney, em um comunicado.
“No entanto, temos bases para afirmar que o Facebook violou nossa propriedade intelectual e, depois de muitos anos de diálogo, também temos a obrigação de que nossos acionistas usem os recursos legais apropriados”, acrescentou.
A rede social negou à AFP essas acusações, dizendo que “infelizmente refletem o estado do negócio de mensagens” do grupo canadense.
Depois de abandonar a fabricação de telefones, a BlackBerry licenciou sua marca de celulares para multinacional chinesa TCL e se concentrou em softwares de segurança e assistência a empresas e governos.

FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/blackberry-processa-facebook-por-violacao-de-patentes.ghtml

facebook

STF decidirá sobre responsabilidade do Facebook sobre conteúdos postados por terceiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso do Facebook, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de Internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. O assunto foi reconhecido pelo plenário do Tribunal como de repercussão geral.

O recurso em questão é contra decisão da Segunda Turma Recursal Cível do Colégio Recursal de Piracicaba (SP), que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social e o fornecimento do IP de onde foi gerado. De acordo com a assessoria do STF, a autora da ação ajuizada na Justiça paulista informou que nunca teve cadastro no Facebook. Porém, alertada por parentes, constatou a existência de um perfil falso, com seu nome e fotos, usado para ofender outras pessoas. Alegando que, diante da situação, sua vida “tornou-se um inferno”, pediu a condenação da rede social à obrigação de excluir o perfil e reparar o dano moral causado.

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Capivari (SP) deferiu apenas a obrigação de fazer (exclusão do perfil e fornecimento do IP), mas rejeitou o pedido de indenização. A sentença fundamentou-se no artigo 19 do Marco Civil, segundo o qual o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para a exclusão do conteúdo.

Em julgamento de recurso da autora, a Turma Recursal deferiu indenização de R$ 10 mil, com o entendimento de que condicionar a retirada do perfil falso a ordem judicial específica significaria isentar os provedores de aplicações de toda e qualquer responsabilidade indenizatória, contrariando o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, que trata do dever de indenizar.

No Recurso Extraordinário ao STF, o Facebook sustenta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que teria como princípios norteadores a vedação à censura, a liberdade de expressão e a reserva de jurisdição. Segundo a empresa, a liberdade de comunicação envolve não apenas direitos individuais, mas também um direito de dimensão coletiva, no sentido de permitir que os indivíduos e a comunidade sejam informados sem censura. Segundo a argumentação, admitir a exclusão de conteúdo de terceiros sem prévia análise pela autoridade judiciária acabaria permitindo que empresas privadas “passem a controlar, censurar e restringir a comunicação de milhares de pessoas, em flagrante contrariedade àquilo que estabeleceram a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet”.

Ao se manifestar pela existência de repercussão geral, o relator do recurso no STF, ministro Dias Toffoli, assinalou que o tema em discussão é definir se, à luz dos princípios constitucionais e do Marco Civil, a empresa provedora de aplicações de internet tem os deveres de fiscalizar o conteúdo publicado nos seus domínios eletrônicos, de retirar do ar informações reputadas como ofensivas mediante simples notificação extrajudicial e de se responsabilizar legalmente pela veiculação do conteúdo antes da análise pelo Poder Judiciário. “A transcendência e a relevância são inequívocas, uma vez que a matéria em questão, dadas a importância e o alcance das redes sociais e dos provedores de aplicações de Internet nos dias atuais, constitui interesse de toda a sociedade brasileira”, afirmou.

Segundo o relator, o debate poderá embasar a propositura de milhares de ações em todo o País, com impacto financeiro sobre os provedores de aplicações – o que pode, em última instância, reverberar na atividade econômica como um todo. Outro ponto destacado foi que a discussão envolve uma série de princípios constitucionalmente protegidos, contrapondo a dignidade da pessoa humana e a proteção aos direitos da personalidade à liberdade de expressão, à livre manifestação do pensamento, ao livre acesso à informação e à reserva de jurisdição. “Dada a magnitude dos valores envolvidos, afigura-se essencial que o Supremo Tribunal Federal, realizando a necessária ponderação, posicione-se sobre o assunto”, concluiu.

Por maioria, vencido o ministro Edson Fachin, foi reconhecida a repercussão geral. A questão da responsabilidade dos provedores é objeto também do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660861, que teve igualmente a repercussão geral reconhecida, mas em 2012. “Aquilo que se decidir no ARE 660861 aplicar-se-á, em tese, apenas aos casos ocorridos antes do início da vigência do Marco Civil da Internet”, explicou o ministro Toffoli.

FONTE: http://teletime.com.br/05/03/2018/stf-decidira-sobre-responsabilidade-do-facebook-sobre-conteudos-postados-por-terceiros/

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