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Estágios de maturidade na gestão de Propriedade Intelectual

A importância da Gestão de Propriedade Intelectual.

A Propriedade Intelectual é, sem dúvida, um ativo essencial para qualquer empresa inovadora. Entretanto, o que se observa na prática, é que muitas das empresas que desejam inovar encontram obstáculos na hora de fazer a gestão desses ativos, o que pode trazer uma série de obstáculos para implementação dessa inovação no mercado.

Contudo, é fundamental que os tomadores de decisões dessas empresas, principalmente das empresas iniciantes, tenham em mente que a gestão eficiente da propriedade intelectual é um processo longo. Isto porque, ela está diretamente ligada com uma mudança na cultura corporativa.

No artigo de Harry Gwinnell e Katherine Boyle (2014), intitulado “Ascending the Intellectual Property Management Pyramid”, os autores abordam como ocorre essa progressão da gestão da Propriedade intelectual.  Para isso eles trazem o processo estruturado como uma pirâmide, que vai desde a destruição de propriedade intelectual até a fase visionária.

 

A pirâmide de maturidade na Gestão de Propriedade intelectual.

Destruição de valor: Esse nível se encontra abaixo da base da pirâmide. Nele, a empresa não possui qualquer forma de gestão sobre os ativos criados. Isso faz com que a empresa possa perder o valor das criações, as quais podem acabar sendo copiadas e exploradas por concorrentes.

Fundação da Propriedade Intelectual: Esta abordagem é a base da pirâmide. Nela, as empresas, começam a estabelecer as bases da gestão, instituindo práticas e alocando pessoal para apurar e gerir a propriedade intelectual da empresa.

Estratégia de integração com o Negócio: Aqui a empresa ainda busca estruturar e implementar o sistema de gestão da propriedade intelectual, enquanto começa a alinhá-lo com a estratégia da empresa. Existe, também, um esforço na expansão do portfólio da empresa como forma de garantir sua competitividade.

Criação de valor – controle de custos: Neste ponto, a gestão da propriedade intelectual passa a fazer parte da cultura da empresa. Assim, ela começa a ser levada em consideração nas discussões estratégicas da empresa, fazendo com que se busquem formas proteger essas inovações enquanto reduzem os custos de P&D e manutenção.

Criação de valor – geração de receita: A empresa passa a olhar seu portfólio como uma fonte de receita. Para tanto, ela passa a utilizar de opções de licenciamento como ferramenta de captação de recursos, os quais poderão ser direcionados para alcançar os objetivos da empresa.

Visionário: Esse nível é reservado para algumas empresas inovadoras, que optam por ir além do uso convencional da propriedade intelectual. Aqui, a empresa não olha apenas para seus produtos atuais, mas procura antecipar tendências de mercado. É preciso, nesta fase, observar a proteção com um investimento, pois deverão ser utilizados tempo e recursos para proteger tecnologias que podem não ser adotadas.

 

Conclusão

Por todo exposto, resta evidente que uma gestão de propriedade intelectual eficiente é algo que está diretamente ligado à uma mudança cultural dentro da empresa. Como resultado, é um processo que demandará anos e, eventualmente, a destinação de muitos recursos para sua implementação.

Contudo, uma empresa que deseja se posicionar como inovadora no mercado, principalmente no tecnológico, precisa estabelecer políticas nesse sentido. Pois, do contrário, a permanência alongada na fase de destruição de valor poderá causar danos severos ao negócio, eliminando o potencial competitivo da empresa e, consequentemente, inviabilizando o empreendimento.

Já aquelas que conseguem, com sucesso, dar os primeiros passos para uma gestão eficiente da propriedade intelectual, passam a ocupar uma posição diferenciada no mercado. Isso porque, uma empresa que tem seus objetivos de longo prazo claros e estabelecidos é uma empresa madura e capaz de atrair novos parceiros e investidores.

 

Fonte:

GWINNELL, Harry J.; BOYLE, Katherine S.. Ascending the Intellectual Property Management Pyramid. Cybaris: Vol 5: 1. 2014. Disponível em: < http://open.mitchellhamline.edu/cybaris/vol5/iss1/7>.

 

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As Indicações Geográficas e o Desenvolvimento da Produção Rural

Indicações Geográficas

As indicações geográficas são uma espécie de bem imaterial protegido pela Propriedade Industrial. Esses bens se dividem em dois grupos, sendo o primeiro denominado de “indicação de procedência” e o segundo de “denominação de origem”.

A indicação de procedência é o nome geográfico de determinada localidade, que se tenha tornado conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de certo produto ou de prestação de um serviço específico.

Por outro lado, a denominação de origem é o nome geográfico de uma localidade, cujas características naturais ou humanas sejam determinantes para conferir uma qualidade específica a produtos ou serviços. Dentre as denominações de origem conhecidas internacionalmente estão “Champagne”, “Cognac”, “Tequila”, “Roquefort”, entre outros.

A fim de que possam ser protegidas, tanto a indicação de procedência, como a denominação de origem precisam ser registradas pelos produtores da localidade a que elas se referem. No Brasil, esse registo é feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A importância das Indicações Geográficas.

Por sua natureza, as indicações geográficas são percebidas pelos consumidores como referência quanto à origem e a qualidade dos produtos. Não por outro motivo, algumas delas alcançam uma boa reputação no cenário mundial.

Estudos demonstram, inclusive, que consumidores estão dispostos a pagar um valor maior por produtos assinalados por indicações geográficas. Isso porque, o grau de confiança do cliente aumenta, na medida em que tais produtos tendem a manter um padrão de qualidade mais rígido.

Ademais, a valorização perante o consumidor auxilia no posicionamento desses produtos. Assim, pequenos e médios produtores que, individualmente, não poderiam competir no mercado com empresas maiores, passam a concorrer com estas em pé de igualdade.

Por fim, a proteção de indicações geográficas pode significar uma maior visibilidade às regiões nas quais elas se originam. Por seu turno, isso pode acarretar o desenvolvimento do turismo, na geração de empregos e de renda para o local.

Indicações Geográficas no Paraná

Atualmente o Estado do Paraná já consta com oito indicações geográficas registradas, incluindo: i) “Norte Pioneiro do Paraná” para café; ii) “São Matheus” para erva-mate; iii) “Carlópolis” para goiaba; iv) “Oeste do Paraná” para mel; v) “Witmarsun” para queijos; vi) “Marialva” para uvas; vii) “Ortigueira” para mel; e viii) “Capanema” para melado.

Contudo, com a crise causada pela pandemia do Coronavírus essa situação pode mudar. Isso porque, buscando fortalecer os pequenos empreendedores, o Fórum Origens Paraná está mobilizando esforços para acelerar o registro de indicações geográficas no Estado.

Até junho de 2020, esses pequenos empreendedores já tinham reunido mais de 20 possibilidades de indicações. Esse fato apenas demonstra a capacidade produtiva do Paraná, bem como as possibilidades de desenvolvimento de diferentes regiões do Estado.

Resta, agora, saber aproveitar da melhor maneira possível as oportunidades de proteção e desenvolvimento asseguradas pelas indicações geográficas.

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Transferência de Tecnologia e Contratos

Transferência de Tecnologia e Contratos

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

A transferência de tecnologia é o processo por meio do qual tecnologias referentes a produtos ou processos são passadas de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, para outra, sem que o adquirente tenha investido seu capital nos primeiros estágios da pesquisa e do desenvolvimento (P&D) desse produto e/ou processo.

É importante notar que, na maioria das vezes, a transferência de dá sobre bens imateriais protegidos por propriedade intelectual, tais como patentes, desenhos industriais, softwares, marcas, entre outros.

Em um sentido amplo, a transferência pode envolver qualquer aquisição de tecnologia. Isso inclui até meios ilícitos, como a espionagem empresarial e industrial, ou a quebra de segredos de concorrentes por meio de promessas de pagamento a seus funcionários.

Contudo, licitamente, essa transferência se dá por meio de contratos, entre eles, contratos de cessão, de licenciamento, de franquia e de assistência técnica.

 

CONTRATOS DE CESSÃO

O contrato de cessão é o instrumento por meio do qual o Cedente repassa a titularidade de uma tecnologia para o Cedido, seja ela uma patente, um desenho industrial, uma marca, entre outros. A partir da data estipulada no contrato, o Cedido passa a ser o detentor dos direitos de exclusividade sobre o bem adquirido. Assim, grosso modo, o contrato de cessão pode ser comparado a um contrato de compra e venda de bem materiais.

Importante destacar que o valor econômico pelo qual a tecnologia será cedida é calculado com base nas projeções de receita de oportunidades presentes e futuras. Desse modo, é necessário se fazer uma valoração sobre a renda que o Cedente poderia obter por meio da produção, comercialização, distribuição e importação do bem imaterial, caso a cessão não fosse feita.

As vantagens principais desse tipo de contrato são duas. Por um lado, ele possibilita que o Cedente volte a lucrar com um bem que mais utiliza, ou que venha lucrar com aquilo que ele não tenha interesse em começar a utilizar. Por outro lado, a cessão possibilita que o Cedido tenha acesso a uma tecnologia sem que tenha tido despesas com a P&D. Ademais, ela garante que o Cedido seja o titular exclusivo da propriedade intelectual sobre o bem imaterial transferido.

 

CONTRATO DE LICENCIAMENTO

O contrato de licenciamento é um meio pelo qual o Licenciante do bem imaterial mantém a titularidade sobre ele. Mas permite que o Licenciado o explore economicamente por meio do pagamento de uma renda denominada de royalty.

Essa licença pode ser única, exclusiva, ou não exclusiva. A primeira se dá quando o Licenciado é o único, além do Licenciante, a ter permissão para utilizar a tecnologia licenciada. A segunda ocorre quando somente o Licenciado, em detrimento até mesmo do Licenciante, tem autorização para usar o bem imaterial. Por fim, a terceira se dá quando além do Licenciado, o Licenciante pode autorizar terceiros a utilizar da tecnologia.

Frise-se que o contrato de licença pode ser limitado geograficamente, a fim de que o Licenciado possa atuar com exclusividade em determinada região. Mas, ao mesmo tempo, permitindo que o titular da tecnologia seja livre para licenciá-la para que terceiros a utilizem em outras áreas.

As vantagens do licenciamento são inúmeras, dentre as quais se destacam: i) a possibilidade de que o Licenciante passe a explorar mercados novos; ii) a expansão do negócio do Licenciante e do Licenciado; iii) a possibilidade de aumento da qualidade da tecnologia; iv) o reposicionamento do negócio do Licenciante e do Licenciado no mercado.

Há, ainda, a possiblidade de contratação de licenças cruzadas, através das quais ambas as partes licenciam, simultaneamente, suas tecnologias uma para a outra, beneficiando-se de forma mútua.

 

CONTRATO DE FRANQUIA

É um contrato por meio do qual o Franqueador e o Franqueado fazem uma associação empresarial em que o primeiro autoriza o segundo a explorar a sua marca e a distribuir e comercializar seus produtos e/ou serviços em um mercado específico.

A ideia, contudo, não se resume ao licenciamento de marca. Ao contrário, é fazer com que o padrão de negócio do Franqueador seja utilizado integralmente pelo Franqueado. Assim, além da marca, o Franqueado terá acesso a outros ativos, incluindo o know-how no franqueador; o sistema de operação e gestão de um negócio já bem sucedido; o layout do estabelecimento e a forma de disposição dos produtos; o modelo de uniforme de funcionários; o método de atendimento a ser seguido pelos funcionários, entre outros.

Dentre as vantagens desse contrato estão o fato de que ele possibilita que o Franqueador expanda seus negócios para novos mercados e de que o Franqueado faça uso de uma marca já conhecida e de um modelo de negócio já testado e aprovado pelo consumidor.

É importante, contudo, que o Franqueador mantenha uma gestão próxima e ativa em relação ao Franqueado, para não prejudicar a reputação da sua marca no mercado.

 

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

É um contrato por meio do qual o titular de uma tecnologia cedida ou licenciada fornece a assistência necessária para que o cedido ou o licenciado possa receber o conhecimento técnico para aproveitar e tirar o devido proveito da tecnologia.

Em vista do seu objetivo, ele é comum em negociações que envolvem tecnologias complexas traduzidas em patentes, desenhos industriais, softwares e até mesmo segredos industriais.

Ademais, em vista da impossibilidade de se garantir a exclusividade sobre conhecimentos abstratos, é comum que ele venha acompanhado de cláusulas de confidencialidade e não concorrência. Isso assegura que o bem repassado não será indevidamente transferido a terceiros que não façam parte do contrato.

 

CONCLUSÃO

Como visto, existem diversas espécies de contratos de transferência de tecnologia e, ao se escolher qual é a melhor a ser adotada, as partes contratantes devem sopesar diferentes fatores.

Não obstante, a fim de evitar que a tecnologia, ou a propriedade intelectual sobre ela, sejam violadas ou indevidamente replicadas, a formalização de contratos de mostra inevitável. Assim, garante-se a segurança que se espera de relações e negócios empresariais.

 

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O LICENCIAMENTO CRUZADO PODE TE AJUDAR A INOVAR

O licenciamento é uma importante ferramenta para a empresa rentabilizar com seus ativos intangíveis. Acontece que, via de regra, ao se falar sobre esse assunto muitos já pensam na questão dos Royalties como a principal vantagem que se pode auferir de um licenciamento. Contudo, essa é uma das possibilidades e, nesse texto, discutir-se-á outra alternativa que pode ser ainda mais benéfica: o licenciamento cruzado.

Para que seja possível começar a falar sobre licenciamento cruzado é preciso, primeiramente, entender que existem vários tipos de conhecimentos que podem ser transferidos entre empresas, bem como, existem várias formas de se fazer essas transferências, sendo que o licenciamento é apenas uma delas.

LICENCIAMENTO

O licenciamento ocorre quando o titular de uma tecnologia permite que um terceiro, concorrente ou não, use ou explore, temporariamente, aquela tecnologia desenvolvida por ele, seja fabricando, utilizando, comercializando, incorporando aos seus produtos/processos, ou, até mesmo permitindo que esse licenciado importe essa tecnologia.

Essa modalidade de negócio costuma trazer algumas vantagens tanto para aquele que licencia (licenciante), quanto para aquele que recebe (licenciado) essa tecnologia. Por exemplo, para o licenciante, o licenciamento pode trazer, além de uma valorização, um aumento na visibilidade da tecnologia perante o mercado consumidor. Ademais, representa a capacidade da empresa em fazer uma gestão eficiente de seus ativos, evitando que aquela tecnologia vire apenas um custo operacional.

Já para o licenciado, a principal vantagem é que o licenciamento elimina os custos e o tempo para o desenvolvimento da tecnologia, que poderá ser implementada imediatamente ou, ao menos, de forma mais rápida. Isso porque, a tecnologia já foi previamente testada pelo licenciante, o que significa uma redução considerável nos riscos do licenciado. Por fim, caso apareça no mercado uma nova tecnologia mais atraente, é muito mais fácil realizar a troca, uma vez que o investimento para o desenvolvimento é muito menor.

Como mencionado anteriormente, o licenciamento é uma das formas de realizar a transferência de tecnologia. Dentro dessa categoria pode-se contar, ainda, com diversas formas de licenciamento, mas, para a finalidade do presente texto, passar-se-á agora à análise da modalidade de licenciamento cruzado.

LICENCIAMENTO CRUZADO

Diferentemente do licenciamento padrão, o licenciamento cruzado não evolve uma transação financeira per se, mas, basicamente, ele ocorre quando duas ou mais empresas identificam entre elas tecnologias que podem, de alguma forma, auxiliar no aprimoramento de produtos/processos que elas possuem.

Nesse cenário, as empresas optam por, em alguns casos, renunciar aos royalties, ou a parte deles, em troca do uso da tecnologia da outra empresa. Ou seja, elas se concedem mutuamente licenças de tecnologias que poderão, de alguma forma, aprimorar suas respectivas atividades econômicas.

A grande vantagem desse modelo, é que ele permite às empresas identificarem, de forma recíproca, quais são aquelas tecnologias complementares, as quais poderão, eventualmente, possibilitar o desenvolvimento de seus produtos de forma muito mais célere. O que, por consequência, permite uma entrada antecipada no mercado.

Essas transferências deverão ser acordadas contratualmente entre as partes, podendo ser redigido um único acordo envolvendo todas as tecnologias. Outra possibilidade é tratar do licenciamento de cada tecnologia de forma separada. Contudo, para que esses contratos sejam válidos, é indispensável, assim como qualquer contrato licença, que eles sejam averbados perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a fim de que eles possam produzir efeitos perante terceiros.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, observa-se que o licenciamento cruzado é uma ferramenta muito útil na hora de acelerar o desenvolvimento de um produto ou a obtenção de um conhecimento. Entretanto, é indispensável que as empresas, antes de aderir ao modelo, realizem a revisão estratégica de seus portfólios.

Isso porque, deve haver um cuidado muito grande na hora de definir quais são aquelas tecnologias que poderão ser licenciadas. Uma análise mal feita poderá resultar na transferência de uma tecnologia que possui uma ligação muito próxima com diferenciais competitivos. E uma vez que outra empresa tiver acesso à essa tecnologia, mesmo que de forma temporária, ela obterá os conhecimentos necessários para aplicá-la e até mesmo melhorá-la, comprometendo o posicionamento do titular da tecnologia no mercado competitivo.

 

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Por que a inovação é importante para a empresa?

A inovação é uma importante ferramenta para que empresas se desenvolvam, cresçam e permaneçam competitivas num mercado cada vez mais acirrado. Assim, ao contrário do senso comum, a inovação não é somente aquilo que pode ser considerado novo e vendável. Ela implica no surgimento de mudanças substanciais nos dados econômicos que desequilibram o status quo e geram uma descontinuidade na evolução do sistema (SCHUMPETER, 1982).

É o caso, por exemplo, da indústria fotográfica, que passou por uma grande mudança com a chegada de máquinas digitais. O mesmo ocorreu com a indústria de telefonia móvel, que sentiu o impacto da chegada de smartphones. Tais mudanças não apenas alteraram o modo como a fotografia e a telefonia passaram a ser consumidas pelos clientes finais, elas alteraram, também, a configuração do mercado, com a queda de empresas que até então eram líderes em seus ramos e o desenvolvimento de companhias que até então não tinham tanta força nessas áreas.

Pode-se dizer, assim, que tais mudanças são o coração do desenvolvimento econômico, através do qual tecnologias antigas são substituídas por novas (SCHUMPETER, 1982).

 

DIFERENTES TIPOS DE INOVAÇÃO

Na esteira desse conceito, a terceira edição do Manual de Oslo, criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a mensuração dos índices inovativos de países, divide a inovação em quatro tipos (FINEP, 2005).

A partir disso, tem se que o primeiro tipo é a inovação de produto, que decorre de mudanças significativas em produtos e serviços (FINEP, 2005). O segundo é a inovação de processo, decorrente de mudanças significativas em métodos de produção e distribuição (FINEP, 2005). O terceiro tipo refere-se à inovação organizacional, a qual envolve a implementação de métodos organizacionais novos, seja no local de trabalho, seja das relações da empresa com entes externos a ela (FINEP, 2005). Por fim, temos a inovação de marketing, que inclui mudanças nos designs de produtos ou de suas embalagens, a promoção de produtos e a colocação deste no mercado, e os métodos de precificação de produtos e serviços (FINEP, 2005).

 

INOVAÇÃO INCREMENTAL X INOVAÇÃO RADICAL

Além dos quatro tipos citados acima, a inovação ainda pode ser dividia incremental e radical. As inovações “incrementais”, são aquelas que se dão de forma gradual e continuam um processo de mudança já em curso, podendo levar ao crescimento econômico (SCHUMPETER, 1982). Esse é o caso de melhorias feitas gradativamente em tecnologias já existentes, tais quais o incremento da qualidade da câmera de um smartphone.

Por fim, as inovações “radicais” são capazes de causar uma descontinuidade no status quo, fazendo com que o desenvolvimento econômico ocorra de forma imediata (SCHUMPETER, 1982). Essa segunda modalidade de é a responsável pela mudança de status quo no mercado e na forma de consumo, derrubando tecnologias antigas por conta do surgimento de tecnologias mais novas e melhores.

 

CONCLUSÃO

Dessa forma, percebe-se que, não obstante o tipo, ou o modo como ela é obtida, a inovação é um fator importante para empresas, não podendo ser jamais deixado de lado. Caso contrário, a posição da empresa no mercado pode ser comprometida pelo surgimento de produtos e serviços que ela não foi capaz de criar, ou desenvolver.

 

REFERÊNCIAS

FINEP. Manual de Oslo: diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3 ed. Brasília: 2005. Disponível aqui.

SCHUMPETER, J. A. A teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucro, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Rio de Janeiro: Nova Cultural, 1982.

 

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IA e suas Criações: China e os Direitos Autorais.

Recentemente, uma Corte chinesa reconheceu a existência de direitos autorais em artigos escritos por IA. Tal decisão corresponde mais um capítulo na discussão sobre o assunto.

Direitos Autorais

Os direitos autorais são aqueles que protegem as criações literárias, artísticas e científicas e é composto por dois elementos: os direitos morais e os patrimoniais.

Os primeiros são aqueles que representam o vínculo do autor com a sua obra. Por exemplo: o fato de ter seu nome associado a ela. Esse direito é, também, indisponível, ou seja, não pode ser transferido a um terceiro; já os segundos, são aqueles que garantem ao seu titular o direito de explorar economicamente suas obras, o qual pode ser transferido a terceiros.

Entretanto, para entender a polêmica sobre os direitos autorais das obras criadas por inteligência artificial, é preciso entender quem, de acordo com a lei, é o autor de uma obra protegida por direitos autorais. O artigo 11 da Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil, define o autor como sendo pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica.

Como se observa, é inegável que uma inteligência artificial não preenche o requisito básico da legislação. Mesmo assim, frequentemente surgem obras criadas por inteligências artificiais, desde quadros, passando por músicas, roteiros e até mesmo artigos. Nesse cenário, é que surge a dúvida: qual a resposta do direito sobre as obras criadas por essas máquinas? Como administrá-las?

Obras Criadas por IA

Para parte dos especialistas, uma vez que essas obras não são criadas por pessoas físicas, não há o que se falar em direitos autorais, integrando o Domínio Público. Isso significaria que, em essência, não há restrições ao uso da obra criada pela IA, podendo qualquer um utilizá-la, independente de autorização.

Por outro lado, outros – incluindo a decisão da Corte chinesa – defendem que mesmo não havendo um autor humano, a obra feita pela IA possui elementos suficientes para garantir a existência da proteção do direito autoral. Neste caso, tomando como base a decisão mencionada, a Corte argumentou que os textos detinham originalidade suficiente para ter direito à proteção conferida pela legislação.

Com isso, toma força o debate sobre a autoria, pois muito se discute se a exigência de um autor humano não estaria se tornando obsoleta frente aos avanços tecnológicos.

Conclusão

Apesar de ser apenas um caso, é inegável que a postura da China na matéria alimenta a necessidade do debate acerca das possíveis soluções aos direitos autorais de obras criadas por máquinas com inteligência artificial. Isto porque, deve-se levar em conta os inúmeros investidores dessas tecnologias para geração de conteúdo. Pois se preocupam com a proteção de seus investimentos, fato, este, que definitivamente guiará os debates.

Assim, e inegável a discrepância entre a decisão chinesa e a lei brasileira. Em que pese haja referido desacordo entre Países, se faz necessária a adequação legal brasileira para proteger as obras desenvolvidas por IA.

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